terça-feira, 25 de junho de 2013

Cargos em comissão e funções gratificadas do Município de Campos dos Goytacazes

Tabela com o quantitativo de cargos em comissão (DAS) e de funções gratificadas do Município de Campos dos Goytacazes. A superestrutura a ser mantida pelo cidadão campista contempla, pasmem, 1500 cargos em comissão (DAS) + 214 funções gratificadas, que consomem R$ 4,7 milhões por mês.


"A Constituição brasileira prevê a existência de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos agentes políticos dos três Poderes. Pela previsão constitucional, tais cargos devem se limitar aos que envolvam atribuições de direção, chefia e assessoramento. Os cargos em comissão não são um mal em si, pois é normal que os órgãos de direção – sobretudo no Poder Executivo – nomeiem, para determinadas posições, pessoas afinadas com os programas a serem implementados. O problema, no Brasil, está na falta de republicanismo nos critérios de escolha, assim como no número excessivo de cargos de confiança. Quanto à falta de republicanismo, é preciso instituir requisitos de capacitação técnica e mérito capazes de dar transparência ao recrutamento e de coibir práticas clientelistas e de nepotismo. Quanto ao número de cargos, a solução é mais singela: basta a sua drástica redução, o que, de resto, alinharia o Brasil com as boas práticas administrativas do resto do mundo. Apenas no plano do governo federal – onde os desmandos são menores e mais visíveis – existem mais de 23 mil cargos em comissão, em manifesto contraste com Estados Unidos (9 mil), Alemanha (500) e França (550)." (Trecho da Conferência Magna de Encerramento da XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, proferida pelo professor e próximo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no dia 24 de novembro de 2011, na cidade de Curitiba).

3 comentários:

Anônimo disse...

é realmente um absurdo. os funcionários públicos deveriam ir para rua protestar contra esses numero absurdo de contratados. pois, os cargos em comissão tiveram um aumento de 60% enquanto os que funcinarios públicos estatutários tiveram 10%.

Anônimo disse...

Um tremendo absurdo e pior ainda quando comparamos esses gastos com a precariedade na qual vive esse município. Moro no Jóquei na Avenida Rosa Montezano a 10 min do centro da cidade. Minha rua não vê um gari a anos, lixo pra todo lado, areia e terra acumuladas nos meio fios. Minha rua não conta com serviços dos Correios, não possui galerias de águas pluviais, rede de esgoto, ou seja, esse DESgoverno Rosinha enche o bolso de alguns poucos amigos e esquece justamente dos contribuintes que pagam IPTU.
NÃO VOTO NESSA ROSINHA !

Cleber Tinoco disse...

Satisfação António, seja bem vindo.