quinta-feira, 30 de julho de 2015

Crise do petróleo e a má gestão dos royalties


Essa história de queda no repasse dos royalties para justificar o descalabro e o caos administrativo precisa ser melhor explicada.

Os anos de 2013 e 2014 foram excepcionalíssimos, período de vacas gordas para o nosso município. Em 2013 o orçamento foi de R$ 2,4 bilhões e em 2014, R$ 2,5 bilhões. Nunca recebemos tanto dinheiro assim, basta dizer que no primeiro ano do governo Rosinha o orçamento foi de R$ 1,9 bilhão. De lá para cá só cresceu, de fazer inveja a algumas capitais com orçamentos menores.

E mesmo com todo esse dinheiro, Rosinha teve que tomar empréstimo de R$ 304 milhões no Banco do Brasil no final de 2014, ano eleitoral, alegando queda no repasse dos royalties.

Para 2015, a Câmara Municipal aprovou o orçamento de R$ 2,1 bilhões, menor do que 2014 em função da crise, porém ainda bastante expressivo se comparado aos últimos 5 anos.

Contudo, mais uma vez o governo Rosinha, que gasta muito e gasta mal, fala de crise. E pior, quer mais dinheiro emprestado dos Bancos para concluir seu governo. Especula-se que a operação envolverá a espetacular cifra de R$ 1 bilhão, porém a conta ficará para os próximos governantes.

Tudo bem que os repasses dos royalties caíram por causa da queda do preço do barril do petróleo no mercado externo, mas nunca houve preocupação com a eficiência administrativa (de fazer mais com menos dinheiro). Os exemplos de desperdício se avolumam. Gastaram milhões para comprar livros didáticos, quando o Governo Federal os oferecia de graça. Não implantaram até hoje o pregão eletrônico, modalidade de licitação que permite a participação de qualquer interessado no país, ampliando, assim, a concorrência, reduzindo os preços e dificultando os acordos envolvendo empresários e ou agentes públicos para fraudar a licitação.

Os sinais de desperdício não escapam à crítica e têm embasado propostas de redistribuição dos royalties, como registram os economistas JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO e SÉRGIO WULFF GOBETTI:

“...há fortes indícios de desperdício de recursos públicos, o que coloca na ordem do dia a discussão sobre novos critérios de partilha e aplicação das rendas do petróleo.” (in Rendas do Petróleo no Brasil: alguns aspectos fiscais e federativos, Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 15, n. 30, p. 231-269, 2008).

A queda do preço do barril do petróleo, dos repasses dos royalties não serve de desculpa para a crise. Se a gestão dos recursos públicos fosse bem feita não faltaria dinheiro para coisa alguma neste momento.

Segundo ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, economista e professor da UENF: “...a crise tem origem na excessiva estrutura de gastos em custeio implementado nos últimos anos, dado a ampliação das rendas de royalties de petróleo. Os municípios passaram a terceirizar praticamente todas as atividades nas diferentes funções que antes eram de responsabilidades dos servidores lotados nas secretarias, além de aumentar, substancialmente, a estrutura pública com novas secretarias e contratações de interesse político.” (in Crise financeira, dependência e má gestão pública na rota do petróleo, Publicado em 1 de junho de 2015, www.cliquediario.com.br)

A crise, portanto, é fruto da irresponsabilidade, da má gestão e do descontrole de quem não soube investir corretamente. 

terça-feira, 28 de julho de 2015

Balanço patrimonial de Campos referente ao exercício de 2014


Fonte: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)