a) Para estimar a locação das ambulâncias o Município cotou com quatro empresas que nunca prestaram esse tipo de serviço, três de Duque de Caxias e uma de Itaboraí: a FATTA Serviços Gerais Ltda., a GRB Service Ltda., a GAP e o Centro Automotivo de Abastecimento nº 01 de Itaboraí Ltda.
b) O dono da GAP solicitou a Junta Comercial a alteração do capital social da empresa para elevá-lo a R$ 1,5 milhão três dias antes de o edital se tornar público. Como edital previa que as empresas interessadas deveriam comprovar capital mínimo de R$ 1,4 milhão, tal fato levou o MP acreditar que a GAP tomou conhecimento do edital antes mesmo dele se tornar público.
c) O primeiro contrato, feito em 28/07/2009, previa a locação por apenas 30 dias e pagamento imediato no valor total de R$ 1.158.300,00 (quantia suficiente para comprar 25 ambulâncias fiorinos), mas as primeiras ambulâncias só chegaram na vigência do segundo contrato de 12 meses (no final do mês de setembro) e, olha que tremenda coincidência, foram disponibilizadas inicialmente 25 ambulâncias. O Ministério Público desconfia que ocorreu pagamento do primeiro contrato de 30 dias, apesar do Governo dizer que ele foi cancelado para ser abrangido pelo contrato de 12 meses (o detalhe é que o cancelamento ocorreu quase um ano depois). Se houve ou não pagamento, só a quebra de sigilo bancário solicitada pelo MP esclarecerá, já que o Município não atendeu a requisição do MP para que enviasse a documentação, incluindo nota fiscal, da primeira contratação.
d) O MP apurou o uso de servidores do Município na condução das ambulâncias, que deveriam ser conduzidas exclusivamente por por motoristas contratados pela GAP, já que o contrato previa o fornecimento de mão de obra. Além disso, constatou-se o desvio de combustível do Município de Campos para abastecimento de carros particulares (o contrato previa que competia ao Município o fornecimento do combustível).
2 comentários:
Sobre a letra "a": As cotações de preços são feitas com empresas amigas. A maioria dos processos são montados assim. E porque? Dois principais motivos: 1) Nenhuma empresa quer apresentar orçamento quando recebe solicitação de cotação já direcionada, ou seja, o pedido de estimativa de preços quando disparado para o mercado, já virá direcionado para alguma empresa. Daí que quase ninguem se presta a colocar azeitona na empada dos outros. 2) Sendo o edital direcionado (e quase todos o são) não há interesse do orgão público, nem da empresa futuramente beneficiada, que se colham preços no mercado "alertando" os possíveis concorrentes para que se preparem para o certame.
Sobra então a opção de "montar" a coleta de preços com orçamentos fictícios fornecidos por empresas arranjadas pela apadrinhada escolhida para ser a vencedora da licitação.
Em resumo funciona assim: você quer que eu ganhe a licitação. OK, então eu elaboro o edital, especifico o objeto e coloco nas exigências todas as facilidades que eu possuo e incluo ali toda as dificuldades possíveis para os concorrentes (e as dificuldades possíveis são muitas, de toda sorte). Para o processo ser instruído (montado), eu mesmo providencio os três orçamentos e quando o edital vai pra rua eu já estou com tudo preparado.
Sobre a letra "b": Há muito os editais da PMCG vem exigindo capital mínimo (erradamente por sinal) como maneira de restringir concorrentes. Quem sabe como será o edital antes, tem tempo para se preparar. Foi o caso da GAP.
Alguns editais, cujo objeto é dividido em itens, a exigência de capital social mínimo tem sido baseado no valor global estimado (na caso, 10% dele) e não pelo valor efetivamente contratado como manda a Lei. Num Pregão de 10 itens, se eu participo e venço apenas um item, num valor menor, porque devo ter capital social relativo ao montante global estimado para TODA a licitação?? Lá dentro do setor de licitações tem gente que sabe disso mas finge que não vê.
Sobre a letra "c": Sua análise está correta e somente a quebra de sigilo poderá provar. Me assusta o município não controlar com precisão os pagamentos que faz. Chegaram a divulgar que houve retenção de pagamentos em abril e maio mas já detectaram um pagamento de 520 mil em abril.
Sobre a letra "d": incrível que um valor destes seja pago e ainda se tenha que dar o combustível. Neste ponto imagino a farra que deve ser. Deve ter gente até estocando gasolina em casa...
Abraços!
R$ 32.000.000,00 dividido por 80 ambulancia, dará um valor de R$ 400.000,00 pelo ALUGUEL de cada ambulancia.
Será quanto custaria para e comprar cada ambulancia?
E sabemos que são ambulancias simples.
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