quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

STF decide hoje se suspende a eficácia da lei que fixa o piso salarial para o magistério público da educação básica

STF deve decidir hoje se defere liminar para suspender a eficácia da Lei nº 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, até que seja julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

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